Tavares FilhoSOCIEDADE DE ADVOGADOS
Direito de franquias: consultivo e contencioso

Qual é a sua dúvida sobre o contrato de franquia?

Escolha o seu momento logo abaixo e veja as dúvidas mais comuns e o serviço indicado para cada uma.

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Contrato de Franquia: trechos típicostoque numa cláusula
Ponto de atençãoSem teto de preço ou critério objetivo de reajuste, a margem do seu negócio passa a depender de uma decisão unilateral da rede.
Ponto de atençãoA cláusula precisa ser lida junto com a causa da rescisão: culpa de quem, e com que prova, muda a discussão.
Ponto de atençãoDefine onde e a que custo você poderá se defender. Vale conhecer a tabela da câmara antes de assinar, não depois.
Ponto de atençãoÉ um investimento futuro sem valor definido hoje, e precisa entrar na sua conta de retorno desde o primeiro dia.

Redações ilustrativas, compostas a partir de cláusulas usuais de mercado. Não reproduzem contrato de nenhuma rede específica.

Em que momento você está?

  • ?Recebi a Circular de Oferta de Franquia no prazo que a lei exige?
  • ?Quanto perco se quiser sair do contrato no primeiro ano?
  • ?A franqueadora está sendo processada ou tem dívidas relevantes?

Serviço indicado: due diligence de franquiaLemos contrato, COF e balanço da rede e entregamos parecer escrito com o risco de cada cláusula, antes de você pagar a taxa.

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Do primeiro contato à recomendação por escrito

1

Triagem inicial

Pelo WhatsApp, você conta a situação e envia contrato e COF. Direcionamos ao advogado responsável.

2

Consulta virtual

Primeira leitura para identificar se há risco relevante e qual serviço faz sentido.

3

Análise

Leitura cláusula a cláusula e cotejo com a COF, a lei e os documentos da rede.

4

Recomendação

Parecer escrito com classificação de risco, ou a estratégia do processo, com próximos passos.

Calculadora do prazo de 10 dias

A franqueadora deve entregar a Circular de Oferta de Franquia (COF) pelo menos 10 dias antes de você assinar o contrato ou o pré-contrato, ou de pagar qualquer taxa. Informe as datas e veja onde você está.

Use a data comprovada: e-mail, protocolo ou recibo de entrega.
O que vier primeiro: contrato, pré-contrato ou qualquer pagamento à franqueadora ou a empresa ligada a ela.
Data mínima para assinar ou pagar
Informe a data de recebimento

Base: Lei 13.966/2019, art. 2º, §§ 1º e 2º. Contagem simples, em dias corridos.

A COF veio completa?

Marque o que você encontrou no documento. O que ficar sem marca é pergunta para fazer à franqueadora antes de decidir.

Marque os itens que vieram na COF.

Enviar resumo pelo WhatsApp

Ferramenta informativa. Ela não substitui a análise do contrato nem do prazo no seu caso, que depende da prova da entrega e do que foi pago. O que você digita e marca fica só no seu aparelho: vai ao escritório apenas se você tocar em enviar.

Consultoria antes, durante e depois do contrato

Antes de assinar

Due diligence de franquia

Para quem vai abrir uma unidade nova ou comprar uma loja em repasse e quer saber o risco jurídico antes de transferir o dinheiro.

  • Contrato lido cláusula a cláusula
  • COF conferida frente à Lei 13.966/2019
  • Balanço da franqueadora e sinais de risco
  • Processos informados na COF
  • Rotatividade da rede (franqueados desligados)
  • Divergências entre promessa e documento
Entrega: parecer escrito com matriz de risco por cláusula e lista de pontos a negociar ou esclarecer.
Franqueado ativo

Consultivo para franqueados

Para quem já opera e precisa de posição jurídica sobre exigências e mudanças impostas pela rede.

  • Reforma exigida para renovação
  • Troca de fornecedor homologado
  • Direito de preferência em nova unidade
  • Resposta a notificações e advertências
  • Sublocação e reajuste de taxas
  • Repasse ou saída planejada da rede
Entrega: orientação escrita por demanda ou acompanhamento contínuo, conforme a necessidade.
Quando o diálogo se esgota

Contencioso de franquias

Para disputas com a franqueadora na Justiça ou na câmara arbitral indicada no contrato.

  • Rescisão e indenização
  • Restituição de valores retidos
  • Redução de cláusula penal excessiva
  • Atuação em procedimento arbitral
  • Tutelas de urgência
  • Defesa em ações movidas pela rede
Entrega: análise de viabilidade da ação antes do ajuizamento, com riscos e custos estimados informados por escrito.

Não dizemos se a franquia é um bom negócio. Dizemos o que cada cláusula custa se a relação com a franqueadora der errado.

Não fazemos

  • Avaliação de viabilidade do negócio
  • Promessa de resultado
  • Parecer genérico de modelo

Fazemos

  • Leitura jurídica de risco do contrato e da COF
  • Classificação de risco com fundamento legal indicado
  • Análise dos documentos da sua unidade e da sua rede
Roberto Tavares Filho, advogado, em seu escritório

Gestão de contencioso em escala, leitura de contrato em detalhe

Roberto Tavares Filho

Advogado responsávelOAB/PR 82.213

Advogado, especialista em Direito Civil e Empresarial, com experiência em contencioso cível, estratégia processual, análise de risco e gestão de equipes jurídicas.

  • Direito Civil e Empresarial
  • Contencioso e estratégia processual
  • Análise de risco e pareceres
  • Legal Operations e alta performance jurídica
  • Formação em Inteligência Artificial

Atuação em Direito das Franquias

Consultivo

Análise da COF e do contrato antes de assinar, due diligence da franqueadora e parecer escrito com classificação de risco e custo de saída.

Contencioso

Ações de anulação de contrato, restituição de valores e indenização contra franqueadoras, e defesa em cobranças, multas e rescisões.

+20 milprocessos conduzidos na área cível
100%consulta virtual
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Dúvidas frequentes

O que é a Circular de Oferta de Franquia (COF)?

É o documento que a Lei 13.966/2019 obriga a franqueadora a entregar ao candidato, com conteúdo mínimo definido em lei, como balanços, ações judiciais relevantes e lista de franqueados, inclusive dos que saíram da rede. A lei prevê a entrega com pelo menos 10 dias de antecedência da assinatura do contrato ou de qualquer pagamento.

Vocês dizem se a franquia vai dar lucro?

Não. Viabilidade econômica é análise de contador ou consultor de negócios. O nosso trabalho é jurídico: mostrar o risco de cada cláusula para que a sua decisão seja tomada com informação completa.

O contrato tem cláusula de arbitragem. Ainda posso ir à Justiça?

Em regra, a disputa sobre o contrato vai para a câmara arbitral indicada, e o Judiciário atua em situações específicas, como medidas de urgência. O caminho correto depende do texto exato da sua cláusula, que analisamos antes de qualquer recomendação.

Já assinei. Ainda faz sentido uma análise?

Sim. Boa parte do trabalho com franqueados ativos começa depois da assinatura: exigências de reforma, troca de fornecedor, notificações, repasse ou rescisão.

Atendem franquias de qualquer setor e cidade?

A lei de franquias é a mesma para alimentação, varejo, serviços e demais setores. A triagem inicial é feita pelo WhatsApp, apenas para direcionar o seu caso ao advogado responsável, e a consulta é virtual, para qualquer cidade do Brasil.

Envie o contrato e a COF. A primeira leitura diz se há risco relevante.

Triagem pelo WhatsApp e consulta virtual com o advogado responsável.

Chamar no WhatsApp
  • Contrato de franquia (ou minuta)
  • Circular de Oferta de Franquia
  • DRE ou números da unidade, se houver
  • Notificações e comprovantes de pagamento